Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 218, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Aprova o Estatuto Social do Serviço de Processamento de Dados - SERPRO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1991, Página 20290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2351 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Estatuto