Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 207, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que enumera.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1991, Página 18899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2334 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 09/09/1991, p. 18899.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas