Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 327, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24672 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3250 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 04/11/1991, p. 24672.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquota - Alteração