Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.198, DE 14 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 172, de 8 de julho de l991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1994, Página 10720 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2980 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1994, Página 10774 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CEF - SFH - Imóvel residencial - Prestações - Correção - Valor