Legislação Informatizada - DECRETO Nº 151, DE 25 DE JUNHO DE 1991 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 151, DE 25 DE JUNHO DE 1991

Relaciona os bens que farão jus à isenção do IPI prevista na Lei n. 8191, de 11 de junho de 1991.

RETIFICAÇÃO

Na página 18322, primeira coluna, segundo parágrafo in fine do anexo, onde se lê:

"conforme a Norma Brasileira de Nomenclatura"

Leia-se:

"conforme a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, baseada no Sistema Harmonizado".

Na página 12323, segunda coluna do anexo, item 9, onde se lê:

"Exceto Monitor de Vídeo"

Leia-se:

"Exclusivamente Monitor de Vídeo"

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/08/1991

Publicação: