Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 151, DE 25 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Relaciona os bens que farão jus à isenção do IPI prevista na Lei n. 8191, de 11 de junho de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1991, Página 12321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1297 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1991, Página 16693 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - regulamentação - Isenção tributária - Benefício fiscal