Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1991, Página 1793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 267 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Ministério da Educação (1985-1992) - Ensino - Ensino noturno - Ensino de primeiro grau