Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 240, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a carga horária do ensino fundamental e do ensino médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1991, Página 23734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2413 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO FUNDAMENTAL - Carga horária
ENSINO MÉDIO - Carga horária
ENSINO - Carga horária
ENSINO DE 1º GRAU - Carga horária
ENSINO DE 2º GRAU - Carga horária