Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 103, DE 22 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1991, Página 7437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 771 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) - Recursos - Compência - Organização administrativa