Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.969, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4285 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária