Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.962, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 1.077.575.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4278 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - Urânio do Brasil (1988-1994) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária