Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera o Programa de Apoio Social Especial Integrado PASEI, prorroga sua vigência e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4269 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO
POPULAÇÃO CARENTE
região norte - aSSISTÊNCIA À POPULAÇÃO