Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 471.990.195.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25720 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1991, Página 1865 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4265 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 31/12/1990, página 25720 e retificação publicada no D.O.U de 31/12/1990.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FEDERAL
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
ORÇAMENTO FEDERAL
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional