Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.932, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1990, Página 25377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4230 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Operação oficial de crédito - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária