Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.929, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de Cr$ 5.647.395.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1990, Página 25372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4227 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação