Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentarias crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1990, Página 24450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4115 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 18/12/1990, página 24451.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério da Marinha (1891-1999) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária