Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.819, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.322.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24320 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4102 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Marinha (1891-1999) - Fundo Naval - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Incorporação - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional