Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.818, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre a Presidência da República, em favor dos Fundos de Amparo à Tecnologia e de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24319 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4101 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Fundo público - Tecnologia - Atividade espacial - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária