Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24318 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4097 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Operação de crédito externo - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Operação de crédito externo - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)