Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.763, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.658.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1990, Página 23353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4045 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social (1990-1992) - Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação