Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.752, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 80.767.300.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1990, Página 22966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4035 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Transferência voluntária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional