Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.741, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Regulamenta o art. 195 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 900, de 24 de setembro de 1969, e os arts. 4º e 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1990, Página 22833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4022 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LEILÕES
BENS DA UNIÃO - Leilões
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
IMÓVEIS DA UNIÃO - Leilões
REFORMA ADMINISTRATIVA
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