Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.727, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 163.446.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1990, Página 22532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4006 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Incorporação - Excesso - Arrecadação