Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.720, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Transfere dotação consignada a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei n. 8.029/90, no valor de Cr$ 3.000.000,00, para o Ministério da Infra-Estrutura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1990, Página 22394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4001 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Transferência