Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.697, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.582.085.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1990, Página 21993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3954 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no DO de 20.11.1990, pág. 21994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação