Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.696, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei n. 8029/90, no valor de Cr$ 3.851.913.000,00, para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1990, Página 21992 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3953 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Créditos