Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.686, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 809.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1990, Página 21672 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3945 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DO de 14.11.1990, pág. 21672.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional