Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.677, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Revoga o Decreto nº 72.898, de 9 de outubro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3882 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Regulamentação
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - Autorizações