Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.674, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera a redução do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 99.478, de 27 de agosto de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1990, Página 21239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3878 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS - Importações
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE TABATINGA - Importações
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (atribuições)