Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.666, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1990, Página 20937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3868 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação