Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.666, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1990, Página 20937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3868 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Petrobrás Fertilizantes (Petrofértil) (1976-1993) - Petrobrás Química (Petroquisa) - Empresa de Navegação da Amazônia (ENASA) - Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE) - Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Companhia Eletromecânica Celma - Participação acionária - Ações - Depósito - Fundo Nacional de Desestatização (FND)
PRIVATIZAÇÃO