Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 844, DE 24 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031, de 12.4.1990, da Petrobrás Fertilizantes S.A. PETROFÉRTIL ;e da Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S.A. NITROFÉRTIL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1993, Página 8470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1475 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Exclusão - Petrobrás Fertilizantes (Petrofértil) (1976-1993) - Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste (NITROFÉRTIL) - Participação acionária - Ações - Fundo Nacional de Desestatização (FND) - Devolução
PRIVATIZAÇÃO