Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.662, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Revoga o art. 7º do Decreto n. 79391, de 14 de março de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20858 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transporte aéreo
PASSAGENS AÉREAS (requisições federais, autarquias e sociedade de economia mista) - Regulamento
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - Requisições (por órgãos públicos)