Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.619, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Altera o prazo de que trata o parágrafo único do art. 6º do Decreto 99.161, de 13 de março de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1990, Página 19932 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Empréstimos e finanaciamentos no exterior
DISTRITO FEDERAL - Empréstimos e financimanetos no exterior
DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA ESTADUAL