Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.614, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.458.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1990, Página 19529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4289 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1990, Página 21995 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1990, Página 22139 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no DO de 15.10.1990, pág. 19529.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1999) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária