Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.606, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 99.606, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990

Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DO de 15.10.1990)

Na página 19523, segunda coluna, no art. 4°, inciso LXXVIII,

onde se lê: - "96.556, de 6 de março de 1989;"

leia-se: - "97.556, de 6 de marco de 1989;"

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1990

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