Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.594, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de Cr$7.324.170.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1990, Página 19351 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação