Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.552, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República crédito suplementar no valor de Cr$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1990, Página 18640 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U. de 28/09/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária