Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.548, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera o Decreto nº 93408, de 10 de outubro de 1986, que dispõe sobre a instituição de creches e demais serviços de assistência pré-escolar para os filhos de servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1990, Página 18463 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 26/09/1990.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRECHE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR - Assistência
SERVIDOR PÚBLICO - Dependentes - Assistência pré-escolar