Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1993, Página 16931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3039 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
SERVIDOR PÚBLICO - Dependentes - Assistência pré-escolar
PLANOS DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
CRECHE
SERVIDOR PÚBLICO - Dependentes - Assistência pré-escolar
PLANOS DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
CRECHE