Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1993, Página 16931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3039 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
SERVIDOR PÚBLICO - Dependentes - Assistência pré-escolar
PLANOS DE ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
CRECHE