Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.547, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1990, Página 18463 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTAS (Mata Atlântica) - Exploração - Defesa e proteção
MEIO AMBIENTE