Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Retificação

DECRETO Nº 99.532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

RETIFICAÇÃO

     Na página 18060, 1ª coluna, na fundamentação legal, onde se lê: 

     O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 84, inciso IV da Constituição, ... 

     Leia-se:

     O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1990, Página 18232 (Retificação)