Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 99.532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
RETIFICAÇÃO
Na página 18060, 1ª coluna, na fundamentação legal, onde se lê:
O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 84, inciso IV da Constituição, ...
Leia-se:
O Presidente da República no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/09/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1990, Página 18232 (Retificação)