Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.527, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.081.726.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17701 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária