Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.523, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1990, Página 17273 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE S.A.
FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A.
ULTRAFÉRTIL S.A. - Indústria e comércio de fertilizantes
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização