Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.523, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1990, Página 17273 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
