Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.504, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Transfere à Secretaria da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento as competências da extinta Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1990, Página 16823 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17700 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL (atribuições)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (atribuições)
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS - Fiscalização
EMPRESAS - Estímulos fiscais e creditícios
COMISSÃODE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (atribuições-transferidas)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (atribuições)
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS - Fiscalização
EMPRESAS - Estímulos fiscais e creditícios
COMISSÃODE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (atribuições-transferidas)