Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.504, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 99.504, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990
Transfere à Secretaria da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento as competências da extinta Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas.
RETIFICAÇÃO
Na página 16823, 2ª coluna, no art. 1º, inciso I, onde se lê:
... Decretos-Leis nºs 1.346, de 25 de setembro de 1964,
Leia-se:
... Decretos-Leis nºs 1.346, de 25 de setembro de 1974, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/09/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17700 (Retificação)