Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.192.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1990, Página 16819 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Fundo Rotativo Habitacional de Brasília (FRHB) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional