Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre prioridades, inclusões no Programa Nacional de Desestatização e designação do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1990, Página 15590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2713 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
