Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.485, DE 9 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão de participação acionária da Petrobrás Química S.A. (Petroquisa) do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2045 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Exclusão - Participação acionária - Petrobras Química (Petroquisa)
PRIVATIZAÇÃO