Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1992, Página 3921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 473 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Alteração