Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.454, DE 15 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Abre ao Ministério da Ação Social crédito extraordinário no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1990, Página 15516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2679 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Aberturas
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Créditos